A relação entre consumidores e empresas é regida por regras claras que visam proteger quem compra produtos ou serviços. Mesmo assim, muitos consumidores ainda não conhecem seus direitos e acabam deixando de exercer o que lhes é garantido por lei.
Aqui vão 5 direitos fundamentais que todo consumidor deve lembrar:
- Direito à informação clara e adequada
Você tem o direito de saber exatamente o que está comprando: características, preço, prazos e condições. - Direito ao arrependimento (7 dias)
Comprou algo pela internet, telefone ou fora de estabelecimento comercial? Você tem até 7 dias para desistir, sem justificativa. - Direito à troca de produtos com defeito
O fornecedor tem obrigação de resolver problemas de produtos com vícios de funcionamento dentro do prazo legal. - Proibição de venda casada
Você não pode ser obrigado a contratar um produto ou serviço como condição para obter outro. - Cobrança indevida = devolução em dobro
Se for cobrado por algo que não deve, você tem direito à devolução em dobro do valor pago, com juros e correção.
O Patronos Advogados atua na defesa dos direitos do consumidor, tanto preventivamente quanto em ações judiciais. Se você sofreu algum abuso, conte conosco para orientá-lo com agilidade e firmeza.
